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14 de Outubro de 2019

Contrato de Locação Residencial por Temporada

Igor Santos, Advogado
Publicado por Igor Santos
há 24 dias
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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA

LOCADOR: _____________________, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade R.G X.XXX.XX, CPF XXX.XXX.XXX residente e domiciliado na Rua das Gameleiras, Brasil

LOCATÁRIO: brasileiro (a), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade R.G X.XXX.XX, CPF XXX.XXX.XXX residente e domiciliado na Rua das Gameleiras, Brasil

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Locação Residencial para Temporada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o imóvel residencial, situado na Avenida Amarela de propriedade do LOCADOR, conforme matrícula nº XXX.XXX registrado perante 1º Ofício de Notas do município de ________

DO USO DO IMÓVEL

Cláusula 2ª. O imóvel em questão será utilizado pelo LOCATÁRIO no período discriminado na cláusula 4ª com finalidade exclusiva de hospedagem própria e de sua família durante as férias de verão.

DO VALOR DO ALUGUEL

Cláusula 3ª. Pagará o LOCATÁRIO ao LOCADOR a título de aluguel o valor de _______________, a serem pagos na forma de duas parcelas, sendo _________________no ato da reserva (ocasião da assinatura) e ___________________no ato do “check-in"

Parágrafo primeiro: O pagamento deverá ser feito pelo LOCATÁRIO, em TED/DOC ou transferência bancária em Conta Corrente titularidade do LOCADOR

Parágrafo segundo: O comprovante de depósito realizado pelo Locatário servirá como comprovante de pagamento.

DO PRAZO

Cláusula 4ª. A locação terá prazo de __ dias, a partir da data:____________ vigorando a obrigação de pagar a quantia na forma da cláusula 3ª, quando cessará os efeitos deste contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo primeiro: Finda a locação em ________ cessarão os efeitos deste contrato independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo segundo: O LOCADOR ou seu procurador legal, deverá entregar as chaves ao LOCATÁRIO no dia ________, bem como acompanhá-lo para realização da vistoria.

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

Cláusula 5ª. O LOCADOR afirma estar o imóvel em perfeitas condições de uso, como comprovado através de fotografias apresentadas via WhatsApp e aplicativo de locação de imóveis ao Locatário e anexas a este contrato.

Parágrafo único. A locação em alusão foi realizada sem a visita pessoal do LOCATÁRIO ao imóvel, tendo as partes negociado através de contato telefônico, WhatsApp e e-mail. Aplica-se, portanto, a ambas os Princípios da Probidade e da Boa-Fé Contratual. Sendo assim, na hipótese do imóvel não estar nas condições ora tratadas ou se distancie do observado em tais fotos, haverá rescisão imediata do contrato com a devolução integral da quantia paga à Locadora ao Locatário.

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Cláusula 6ª. Fica obrigado o LOCATÁRIO, em agir de acordo com o estabelecido nas normas do condomínio, responsabilizando-se civil e criminalmente, durante a vigência deste instrumento.

Cláusula 7ª. Obriga-se o LOCATÁRIO em cuidar pela conservação do imóvel, bem como todos os bens que nele contém, sendo responsável em entregá-lo ao término do prazo estipulado neste contrato, nas condições em que recebeu, conforme consta no termo de vistoria a ser realizado na data de entrada da locação em__________

Cláusula 8ª. Toda a bagagem e objetos pertencentes ao LOCATÁRIO deverão ser retirados no dia da desocupação. Caso ainda reste algum objeto pertencente ao LOCATÁRIO, o LOCADOR se compromete a guardar e zelar pela sua conservação pelo prazo de 30 dias.

Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, o LOCADOR poderá se desfazer dos objetos pertencentes ao LOCATÁRIO, sem prévia notificação.

Cláusula 9ª. O LOCATÁRIO deverá administrar, cuidar da limpeza, da ordem e da conservação do imóvel.

Parágrafo único. Caso o inquilino não zele pelo imóvel, causando-lhe qualquer dano, deverá arcar com as despesas cabíveis à reparação do mesmo

Cláusula 10ª. No imóvel haverá uma lista com a relação de todos os utensílios, equipamentos e artigos decorativos existentes, que deverão ser conferidas pelo LOCATÁRIO, e que poderão ser utilizados pelos inquilinos.

Parágrafo primeiro. Se o LOCATÁRIO der falta de algum objeto quando da conferência da listagem, deverá comunicar imediatamente ao LOCADOR.

Parágrafo segundo. Todos os itens constantes na relação mencionada nesta cláusula deverão ser conservados em sua qualidade e quantidade, e mantidos na mesma disposição de quando foi entregue o imóvel.

DAS DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, IMPOSTOS, CONDOMÍNIO, TV à CABO, INTERNET

Cláusula 11ª. O valor da locação previsto na Cláusula 3ª inclui todas essas despesas, bem como outras não discriminadas expressamente neste contrato.

DA INTEGRAÇÃO DO CONTRATO

Cláusula 12ª. Faz parte integrante deste contrato todos os e-mails ou mensagens trocadas pelas partes antes da assinatura do mesmo (Ex: Whatsapp), as quais podem ser utilizadas como prova de cláusulas não contidas neste contato, desde que haja prova de concordância da outra parte (ex: resposta com ciência).

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 13ª. Fica estipulada multa no valor de 20% do valor total do contrato, por qualquer infração ao determinado neste instrumento à parte infratora, podendo ocorrer a imediata rescisão contratual (parágrafo único da cláusula 5º), sem prejuízo de perdas e danos

Cláusula 14º Em caso de desistência por parte do LOCADOR, estes devolverão os valores recebidos devidamente atualizados monetariamente pelo índice IPCA-IBGE. Se a desistência ocorrer por conta do LOCATÁRIO, este perderá o valor efetuado no ato da reserva como Sinal e Princípio de Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.

Cláusula 15ª. Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito.

Cláusula 16ª. O presente contrato será regido pela Lei 8.245/91, Código Civil, de Processo Civil e demais legislações aplicáveis.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca do local do imóvel. E por estarem assim, justos e contratados, assinam a presente via de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.

Cláusula 18ª. O presente contrato passa a valer entre as partes a partir da assinatura dos mesmos

LOCADOR

____________________

LOCATÁRIO

_____________________

TESTEMUNHAS:

01.

02.

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